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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 11/2024 - Processo: 10439-00/2024 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovado pela Resolução nº 1.270, de 18 de dezembro de 2012. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/10/2024 a 22/10/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/10/2024 a 31/10/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 11/11/2024 a 11/11/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/11/2024 a 12/11/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/11/2024 a 18/11/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/11/2024 a 22/11/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/11/2024 a 28/11/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/12/2024 a 05/12/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 06/12/2024 a 06/12/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 09/12/2024 a 09/12/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 10/12/2024 a 10/12/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 18/12/2024 a 20/12/2024 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1.371 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Requerimento nº 7714/2024 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 11/2024 | |
| Redação Final/Autografo | |
| Resolução nº 1.371 - Publicada em 20/12/2024 | |
| Ofício nº 2723/2024-DE abd - Encaminha Resolução nº 1.371/2024 | |
| Circular nº 187/2024-PRES abd - Encaminha Resolução nº 1.371/2024 |
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