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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 157/2024 - Processo: 10430-00/2024 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/10/2024 a 18/10/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/10/2024 a 24/10/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/10/2024 a 29/10/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Sargento Mello Casal e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/11/2024 a 05/11/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 16/01/2025 a 31/01/2025 Recesso Legislativo |
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Período: 26/02/2025 a 26/02/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/02/2025 a 27/02/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 17/03/2025 a 18/03/2025 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.072 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Estatuto e Ata | |
| CNPJ | |
| CNPJ - QSA | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 581/2025/SG - Encaminha Projeto de Lei nº 157/2024 | |
| Lei nº 15.072 - Publicada em 18/03/2025 | |
| Ofício nº 735/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 157/2024 |
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