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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 161/2024 - Processo: 10434-00/2024 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/10/2024 a 18/10/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/10/2024 a 24/10/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/10/2024 a 25/10/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/10/2024 a 28/10/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Vagner de Oliveira e Dr. Antônio Aguiar Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/10/2024 a 05/11/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Sargento Mello Casal e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/11/2024 a 08/11/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/11/2024 a 19/11/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 21/11/2024 a 21/11/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 13/12/2024 a 14/12/2024 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.034, de 13 de dezembro de 2024 - Publicada em 14/12/2024 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Ata de Fundação e Registro - CineFanon | |
| Estatuto Social - CineFanon | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Antônio Santos de Aguiar, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2516/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 161/2024 | |
| Lei nº 15.034 - de 13 de dezembro de 2024 - Publicada em 14/12/2024 | |
| Ofício nº 4339/2024/SG - Sanção Projeto de Lei nº 161/2024 |
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