Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 154/2024  -  Processo: 10423-00/2024
Autor(es): Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal
Ementa:

Dispõe sobre a prorrogação da exigência prevista no art. 17 da Lei nº 14.158, de 18 de janeiro de 2021.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade

Norma:

LEI 15005 03/10/2024

 
Tramitação:
Período: 16/09/2024 a 16/09/2024

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 18/09/2024 a 23/09/2024

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Vagner de Oliveira e Dr. Antônio Aguiar

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 20/09/2024 a 25/09/2024

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner Antoniol, Laiz Perrut e Juraci Scheffer

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 24/09/2024 a 24/09/2024

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 24/09/2024 a 24/09/2024

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 24/09/2024 a 24/09/2024

Aprovado em 2ª Discussão, com Emenda Substitutiva


Período: 24/09/2024 a 24/09/2024

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 03/10/2024 a 03/10/2024

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.005


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Requerimento nº 6747/2024 - Solicita Parecer Conjunto
  Parecer Juraci Scheffer, Antônio Santos de Aguiar, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol, Juraci Scheffer, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade
  Emenda Substitutiva 2 Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal
  Justificativa
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 2150/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 154/2024
  Lei nº 15.005 - Publicada em 03/10/2024
  Ofício nº 3523/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 154/2024
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]