Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: REP - Representação
Número: 23/2024  -  Processo: 10385-00/2024
Autor(es): Sargento Mello Casal
Ementa:

Representação orgão de segurança pública

Situação:

Aprovado - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

 
Tramitação:
Período: 03/07/2024 a 03/07/2024

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 03/07/2024 a 08/07/2024

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 04/07/2024 a 04/07/2024

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal


Período: 04/07/2024 a 09/07/2024

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Vagner de Oliveira e Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 04/07/2024 a 04/07/2024

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 04/07/2024 a 04/07/2024

Aprovado


Textos: Representação
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Ofício nº 1809, 1822 a 1828,1830, 1831, 1841 a 1847 /2024 - DE abd - Encaminha a Representação nº 023/2024
  Processo ELO-CNMP nº 1.00818/2024-43 - Comunica Arquivamento
 
Documentos: OAB/SEC/093/2024
AR - Aviso de Recebimento
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