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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 139/2024 - Processo: 10382-00/2024 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 02/07/2024 a 02/07/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 02/07/2024 a 05/07/2024 Comissão Especial - Julinho Rossignoli, Maurício Delgado e Bejani Júnior Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 05/07/2024 a 05/07/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 05/07/2024 a 05/07/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 05/07/2024 a 05/07/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 05/07/2024 a 05/07/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.968 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros, Carlos Alberto Bejani Júnior, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1811/2024 - DE emsv- Encaminha Projeto de Lei nº 139/2024 | |
| Lei nº 14.968 - Publicada em 05/07/2024 | |
| Ofício nº 2150/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 139/2024 |
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