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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 9/2024 - Processo: 10386-00/2024 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, Nilton Militão, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Marlon Siqueira, Kátia Franco |
| Ementa: |
Institui a Consulta Pública no âmbito da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Participação Popular e de Legislação Participativa - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação |
| Tramitação: |
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Período: 03/07/2024 a 03/07/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 04/07/2024 a 09/07/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 05/07/2024 a 08/07/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/07/2024 a 11/07/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Vagner de Oliveira e Dr. Antônio Aguiar Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/07/2024 a 15/08/2024 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2024 a 21/08/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/08/2024 a 26/08/2024 Comissão de Participação Popular e de Legislação Participativa - Bejani Júnior, Vagner de Oliveira e Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/08/2024 a 29/08/2024 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - André Luiz, Vagner de Oliveira e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/10/2024 a 14/10/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 07/02/2025 a 07/02/2025 Arquivado - art. 167/RI. |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer, Antônio Santos de Aguiar, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Participação Popular e de Legislação Participativa | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação |
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