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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 8/2024 - Processo: 10368-00/2024 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Altera os arts 4º e 5º da Resolução 1.338 de 24 de dezembo de 2019. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Segurança Pública |
| Tramitação: |
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Período: 25/06/2024 a 25/06/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/06/2024 a 28/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 26/06/2024 a 02/07/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/07/2024 a 04/07/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/07/2024 a 09/07/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/07/2024 a 12/07/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/07/2024 a 15/08/2024 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2024 a 21/08/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/08/2024 a 29/08/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Tallia Sobral e João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/09/2024 a 05/09/2024 Comissão de Segurança Pública - João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/09/2024 a 06/09/2024 Comissão de Segurança Pública - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/09/2024 a 06/09/2024 Comissão de Segurança Pública - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/10/2024 a 14/10/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 07/02/2025 a 07/02/2025 Arquivado - art. 167/RI. |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, João Wagner de Siqueira Antoniol, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Segurança Pública |
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