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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 127/2024 - Processo: 10365-00/2024 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 25/06/2024 a 25/06/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/06/2024 a 28/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/06/2024 a 01/07/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/07/2024 a 04/07/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/07/2024 a 08/07/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/07/2024 a 08/07/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal, Tallia Sobral e João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/07/2024 a 09/07/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 10/07/2024 a 10/07/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 12/07/2024 a 12/07/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador André Luiz Vieira |
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Período: 20/08/2024 a 20/08/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Kátia Franco |
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Período: 22/08/2024 a 22/08/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Nilton Militão |
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Período: 26/08/2024 a 26/08/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Vagner de Oliveira |
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Período: 28/08/2024 a 28/08/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/08/2024 a 29/08/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/08/2024 a 30/08/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 12/09/2024 a 13/09/2024 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.996 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 5308/2024 - Solicitação parecer em conjunto | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, João Wagner de Siqueira Antoniol, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2057/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 127/2024 | |
| Lei nº 14.996 - Publicada em 13/09/2024 | |
| Ofício nº 3425/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 127/2024 |
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