Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PSUB - Projeto Substitutivo
Número: 1/2024
Autor(es): Zé Márcio-Garotinho
Ementa:

Dispensa da solicitação de alvará de licença e estabelece normas para execução de pequenas reformas

Situação:

Aprovado - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 19/06/2024 a 19/06/2024

Aprovado


Textos: Projeto Substitutivo
  Justificativa
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]