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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 114/2024 - Processo: 10348-00/2024 |
| Autor(es): | Bejani Júnior |
| Ementa: |
Concede Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/06/2024 a 17/06/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/06/2024 a 21/06/2024 Comissão Especial - Protetora Kátia Franco, Nilton Militão e Julinho Rossignoli Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 19/06/2024 a 19/06/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 21/06/2024 a 21/06/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/06/2024 a 24/06/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 02/07/2024 a 03/07/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.950 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco, Julio César Rossignoli Barros, Nilton Aparecido Militão - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1631/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 114/2024 | |
| Lei nº 14.950 - Publicada em 03/07/2024 | |
| Ofício nº 2096/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 114/2024 |
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