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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 105/2024 - Processo: 10332-00/2024 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 23/05/2024 a 23/05/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/05/2024 a 28/05/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/05/2024 a 29/05/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/05/2024 a 05/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/05/2024 a 05/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/06/2024 a 11/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/06/2024 a 18/06/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/06/2024 a 19/06/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/06/2024 a 21/06/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/06/2024 a 25/06/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 03/07/2024 a 03/07/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 04/07/2024 a 04/07/2024 Retirada Temporária Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
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Período: 05/07/2024 a 05/07/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 18/07/2024 a 19/07/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.981 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Assembleia Geral | |
| Estatuto | |
| CNPJ | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1865/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 105/2024 | |
| Lei nº 14.981 - Publicada em 19/07/2024 | |
| Ofício nº 2468/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 105/2024 |
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