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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 104/2024 - Processo: 10331-00/2024 |
Autor(es): | Sargento Mello Casal |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 23/05/2024 a 23/05/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/05/2024 a 28/05/2024 Comissão Especial - Vagner de Oliveira, Cido Reis e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/05/2024 a 28/05/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/05/2024 a 29/05/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/05/2024 a 29/05/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 07/06/2024 a 08/06/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.929 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1402/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 104/2024 | |
Lei nº 14.929 - Publicada em 08/06/2024 | |
Ofício nº 1922/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 104/2024 |
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