Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 99/2024  -  Processo: 10324-00/2024
Autor(es): Dr. Antônio Aguiar
Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão Especial

Norma:

LEI 14949 02/07/2024

 
Tramitação:
Período: 21/05/2024 a 21/05/2024

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 22/05/2024 a 27/05/2024

Comissão Especial - Nilton Militão

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 22/05/2024 a 28/05/2024

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 28/05/2024 a 04/06/2024

Comissão Especial - Nilton Militão, Julinho Rossignoli e Marlon Siqueira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 06/06/2024 a 06/06/2024

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 21/06/2024 a 21/06/2024

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 24/06/2024 a 24/06/2024

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 02/07/2024 a 03/07/2024

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.949


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão Especial
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Nilton Aparecido Militão, Julio César Rossignoli Barros, Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 1630/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 99/2024
  Lei nº 14.949 - Publicada em 03/07/2024
  Ofício nº 2098/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 99/2024
 

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