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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 101/2024 - Processo: 10328-00/2024 |
| Autor(es): | André Luiz Vieira |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 23/05/2024 a 23/05/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/05/2024 a 28/05/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 28/05/2024 a 28/05/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal |
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Período: 06/06/2024 a 11/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 06/06/2024 a 06/06/2024 Autor - André Luiz Enviado para Manifestação: |
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Período: 16/07/2024 a 15/08/2024 Recesso Legislativo |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa de denominação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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