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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 5/2024 - Processo: 10314-00/2024 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Altera os arts. 123 e 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/05/2024 a 16/05/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/05/2024 a 22/05/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 20/05/2024 a 21/05/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/05/2024 a 23/05/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/05/2024 a 29/05/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/05/2024 a 05/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/06/2024 a 06/06/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 28/06/2024 a 28/06/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
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Período: 02/07/2024 a 02/07/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 03/07/2024 a 03/07/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 04/07/2024 a 04/07/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Julinho Rossignoli |
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Período: 08/07/2024 a 08/07/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 09/07/2024 a 09/07/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 12/07/2024 a 13/07/2024 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1369 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Redação Final/Autográfo | |
| Resolução nº 1.369 - Publicada em 13/07/2024 | |
| Resolução nº 1.369 - Republicada em 17/07/2024 | |
| Circular nº 127/2024-PRES abd - Comunica Promulgação da Resolução nº 1.369/2024 | |
| Ofício nº 1913/2024-DE abd - Encaminha Resolução nº 1.369/2024 |
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