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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 88/2024 - Processo: 10298-00/2024 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/04/2024 a 29/04/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/04/2024 a 02/05/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/04/2024 a 06/05/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/05/2024 a 10/05/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/05/2024 a 15/05/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Sargento Mello Casal e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/05/2024 a 16/05/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 21/05/2024 a 21/05/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 21/05/2024 a 21/05/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 10/06/2024 a 11/06/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.934 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Documento de Viabilidade para Logradouro - Maria das Graças Silva Adão | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Requerimento nº 4248/2024 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 88/2024 | |
| Redação final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1278/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 88/2024 | |
| Lei nº 14.934 - Publicada em 11/06/2024 | |
| Ofício nº 1948/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 88/2024 |
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