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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 83/2024 - Processo: 10292-00/2024 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 23/04/2024 a 23/04/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/04/2024 a 26/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/04/2024 a 26/04/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/04/2024 a 30/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/04/2024 a 06/05/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Tallia Sobral e Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/05/2024 a 07/05/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/05/2024 a 22/05/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/05/2024 a 23/05/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 19/06/2024 a 20/06/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.941 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Estatuto Social | |
| Cartão CNPJ | |
| Ata da Assembléia | |
| Declaração | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1312/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 83/2024 | |
| Lei nº 14.941 - Publicada em 20/06/2024 | |
| Ofício nº 2086/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 83/2024 |
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