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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 71/2024 - Processo: 10277-00/2024 |
Autor(es): | Marlon Siqueira |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Benemérito. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 17/04/2024 a 17/04/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/04/2024 a 23/04/2024 Comissão Especial - Dr. Antônio Aguiar, Sargento Mello Casal e Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/04/2024 a 25/04/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/05/2024 a 24/05/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/05/2024 a 27/05/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 04/06/2024 a 05/06/2024 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.924 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Antônio Santos de Aguiar, Carlos Alberto de Mello, Laiz Perrut Marendino - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1340/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 71/2024 | |
Lei nº 14.924- Publicada em 05/06/2024 | |
Ofício nº 1915/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 71/2024 |
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