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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 61/2024 - Processo: 10265-00/2024 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 27/03/2024 a 27/03/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/04/2024 a 04/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/04/2024 a 08/04/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal, Tallia Sobral e João Wagner Antoniol Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 10/04/2024 a 10/04/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/04/2024 a 19/04/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/04/2024 a 22/04/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/05/2024 a 15/05/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.893 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Notícia de Morte de Villani Cortês | |
| Atestado PJF logradouro sem denominação | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, João Wagner de Siqueira Antoniol, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1040/2024-DE ssb - Encaminha Projeto de Lei nº 61/2024 | |
| Lei nº 14.893 - Publicada em 15/05/2024 | |
| Ofício nº 1583/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 61/2024 |
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