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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 57/2024 - Processo: 10258-00/2024 |
| Autor(es): | Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 26/03/2024 a 26/03/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/03/2024 a 03/04/2024 Comissão Especial - Protetora Kátia Franco, Nilton Militão e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/04/2024 a 08/04/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 25/04/2024 a 25/04/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 26/04/2024 a 26/04/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 13/05/2024 a 14/05/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.890 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco, Carlos Alberto Bejani Júnior, Nilton Aparecido Militão - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1086/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 57/2024 | |
| Lei nº 14.890 - Publicada em 14/05/2024 | |
| Ofício nº 1581/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 57/2024 |
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