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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 3/2024 - Processo: 10250-00/2024 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, Nilton Militão, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Kátia Franco |
| Ementa: |
Dispõe sobre o reajuste do valor da contraprestação mensal dos estágios concedidos pela Câmara Municipal de Juiz de Fora |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 19/03/2024 a 19/03/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/03/2024 a 22/03/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 19/03/2024 a 20/03/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/03/2024 a 25/03/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Vagner de Oliveira e Dr. Antônio Aguiar Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/03/2024 a 28/03/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/03/2024 a 25/03/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/03/2024 a 26/03/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 26/03/2024 a 26/03/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 26/03/2024 a 26/03/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 26/03/2024 a 27/03/2024 Transformado em Norma Jurídica - Resolução nº 1.366 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer, Antônio Santos de Aguiar, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Resolução nº 1366/2024 - Publicada em 27/03/2024 | |
| Ofício nº 830/2024-DE emsv - Comunica Promulgação da Resolução nº 1.366/2024 | |
| Circular nº 63/2024-PRES emsv - Comunica Promulgação da Resolução nº 1.366/2024 |
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