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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 52/2024 - Processo: 10246-00/2024 |
Autor(es): | Juraci Scheffer |
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 19/03/2024 a 19/03/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/03/2024 a 25/03/2024 Comissão Especial - Protetora Kátia Franco, Nilton Militão e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/04/2024 a 02/04/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/04/2024 a 22/04/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Kátia Franco |
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Período: 23/04/2024 a 23/04/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/04/2024 a 24/04/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 07/05/2024 a 08/05/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.878 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Kátia Aparecida Franco, Nilton Aparecido Militão, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
Requerimento nº 3368/2024 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia os Projetos de Lei nº 51 e 52/2024 | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1034/2024-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 52/2024 | |
Lei nº 14.878 - Publicada em 08/05/2024 | |
Ofício nº 1558/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 52/2024 |
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