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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 43/2024 - Processo: 10235-00/2024 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 14/03/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/03/2024 a 21/03/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/03/2024 a 25/03/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Tallia Sobral e João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/04/2024 a 02/04/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/04/2024 a 22/04/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/04/2024 a 23/04/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/05/2024 a 15/05/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.891 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| documento | |
| documento | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, João Wagner de Siqueira Antoniol, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1027/2024 - DE emsv- Encaminha Projeto de Lei nº 43/2024 | |
| Lei nº 14.891 - Publicada em 15/05/2024 | |
| Ofício nº 1584/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 43/2024 |
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