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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 39/2024 - Processo: 10231-00/2024 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira, Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Institui no Calendário Oficial do Município o evento intitulado Via- Sacra Jovem e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/02/2024 a 01/03/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/03/2024 a 06/03/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/03/2024 a 12/03/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/03/2024 a 15/03/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 15/03/2024 a 20/03/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/03/2024 a 27/03/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/03/2024 a 02/04/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/04/2024 a 02/04/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/10/2024 a 22/10/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/10/2024 a 23/10/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 24/10/2024 a 24/10/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 18/11/2024 a 19/11/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.020 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2356/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 39/2024 | |
| Lei nº 15.020 - Publicada em 19/11/2024 | |
| Ofício nº 3958/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 39/2024 |
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