Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 37/2024  -  Processo: 10229-00/2024
Autor(es): Zé Márcio-Garotinho
Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão Especial

Norma:

LEI 14839 25/03/2024

 
Tramitação:
Período: 28/02/2024 a 28/02/2024

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 29/02/2024 a 05/03/2024

Comissão Especial - Dr. Antônio Aguiar, Cido Reis e Sargento Mello Casal

Parecer: Favorável ao Projeto


Período: 14/03/2024 a 14/03/2024

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 19/03/2024 a 19/03/2024

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 19/03/2024 a 19/03/2024

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 25/03/2024 a 26/03/2024

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.839


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Antônio Santos de Aguiar, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Carlos Alberto de Mello - Comissão Especial
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 678/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 37/2024
  Lei nº 14.839 - Publicada em 26/03/2024
  Ofício nº 1184/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 37/2024
 

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