Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 85/2025  -  Processo: 10622-00/2025
Autor(es): Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal
Ementa:

Altera o art. 2º da Lei nº 12.464, de 3 de janeiro de 2012.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade

Norma:

LEI 15128 25/06/2025

 
Tramitação:
Período: 27/02/2025 a 07/03/2025

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 07/03/2025 a 12/03/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 13/03/2025 a 14/03/2025

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 14/03/2025 a 17/03/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 17/03/2025 a 20/03/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 19/03/2025 a 24/03/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 20/03/2025 a 25/03/2025

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer

Parecer: Favorável ao Projeto


Período: 24/03/2025 a 27/03/2025

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 27/03/2025 a 01/04/2025

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 02/04/2025 a 07/04/2025

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Tiago Bonecão

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 08/04/2025 a 11/04/2025

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João do Joaninho

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 10/04/2025 a 15/04/2025

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - André Mariano

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 14/04/2025 a 14/04/2025

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 19/05/2025 a 19/05/2025

Pedido de Vista em 1ª Discussão

Vereadora Cida Oliveira

Período: 21/05/2025 a 21/05/2025

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 22/05/2025 a 22/05/2025

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 23/05/2025 a 23/05/2025

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 25/06/2025 a 26/06/2025

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.128/2025


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade
  Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade
  Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 1456/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 85/2025
  Lei nº 15.128 - Publicada em 26/06/2025
  Circular Nº 109/2025-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.128/2025
  Ofício nº 1782/2025-DE abd - Comunica a Promulgação da Lei nº 15.128/2025
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]