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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 5/2024 - Processo: 10175-00/2024 |
Autor(es): | Marlon Siqueira |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 04/01/2024 a 04/01/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 05/01/2024 a 10/01/2024 Comissão Especial - Cido Reis, Maurício Delgado e Bejani Júnior Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 17/01/2024 a 17/01/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/02/2024 a 20/02/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 21/02/2024 a 21/02/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 26/02/2024 a 27/02/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.821 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 424/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 5/2024 | |
Lei nº 14.821 - Publicada em 27/02/2024 | |
Ofício nº 918/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 5/2024 |
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