Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 3/2024  -  Processo: 10170-00/2024
Autor(es): Vagner de Oliveira
Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão Especial

Norma:

LEI 14823 04/03/2024

 
Tramitação:
Período: 02/01/2024 a 02/01/2024

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 03/01/2024 a 08/01/2024

Comissão Especial - Julinho Rossignoli, João Wagner Antoniol e Tallia Sobral

Parecer: Favorável ao Projeto


Período: 15/01/2024 a 15/01/2024

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 27/02/2024 a 27/02/2024

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 28/02/2024 a 28/02/2024

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 04/03/2024 a 05/03/2024

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.823


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Julio César Rossignoli Barros, João Wagner de Siqueira Antoniol, Tallia Sobral Nunes - Comissão Especial
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 513/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 03/2024
  Lei nº 14.823 - Publicada em 05/03/2024
  Ofício nº 933/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 03/2024
 

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