|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 245/2023 - Processo: 10162-00/2023 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Dispõe sobre a prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora ou acústica produzida no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Tramitação: |
|
|
Período: 13/12/2023 a 13/12/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 13/12/2023 a 18/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 19/12/2023 a 20/12/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 02/01/2024 a 02/01/2024 Retirado Definitivamente pelo Autor |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Requerimento nº 18/2024 - Retirada Definitiva do Projeto de Lei nº 245/2023 |
|