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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 244/2023 - Processo: 10158-00/2023 |
Autor(es): | Vagner de Oliveira |
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 12/12/2023 a 12/12/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/12/2023 a 15/12/2023 Comissão Especial - Julinho Rossignoli, João Wagner Antoniol e Bejani Júnior Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 13/12/2023 a 13/12/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 14/12/2023 a 14/12/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 14/12/2023 a 14/12/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 22/12/2023 a 23/12/2023 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.769 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Julio César Rossignoli Barros, Carlos Alberto Bejani Júnior, João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 3714/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 244/2023 | |
Lei nº 14.769/2023 - Publicada em 23/12/2023 | |
Ofício nº 4285/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 244/2023 |
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