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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 238/2023 - Processo: 10146-00/2023 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 08/12/2023 a 08/12/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 08/12/2023 a 13/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/12/2023 a 14/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/12/2023 a 19/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 19/12/2023 a 20/12/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/12/2023 a 21/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/12/2023 a 27/12/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Tallia Sobral e Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/01/2024 a 03/01/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 08/01/2024 a 08/01/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 09/01/2024 a 09/01/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/01/2024 a 31/01/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.815 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Denominação de Logradouro Público - Travessa Santa Maria Mãe de Deus e da Igreja | |
| Denominação de Logradouro Público - Travessa Santa Maria Mãe de Deus e da Igreja | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 136/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 238/2023 | |
| Lei nº 14.815 - Publicada em 31/01/2024 | |
| Ofício nº 597/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 238/2023 |
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