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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 1/2024 - Processo: 10168-00/2024 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 02/01/2024 a 02/01/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 09/01/2024 a 12/01/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 15/01/2024 a 16/01/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/01/2024 a 31/01/2024 Recesso Legislativo |
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Período: 01/02/2024 a 06/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/02/2024 a 08/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/02/2024 a 15/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/02/2024 a 22/02/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Sargento Mello Casal e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/03/2024 a 20/03/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/03/2024 a 22/03/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 25/03/2024 a 25/03/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 12/04/2024 a 13/04/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.858 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| CNPJ | |
| Estatuto e Ata | |
| DECLARAÇÃO | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Recesso Legislativo | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 761/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 1/2024 | |
| Lei nº 14.858 - Publicada em 13/04/2024 | |
| Ofício nº 1431/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 1/2024 |
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