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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 233/2023 - Processo: 10132-00/2023 |
| Autor(es): | Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Dispõe sobre a implantação de um programa nutricional específico para pessoas portadoras de diabetes no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Tramitação: |
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Período: 05/12/2023 a 05/12/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 06/12/2023 a 11/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 07/12/2023 a 07/12/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 07/12/2023 a 12/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 08/12/2023 a 12/12/2023 Autor - Tiago Bonecão Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 12/12/2023 a 14/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 09/01/2024 a 12/01/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/01/2024 a 31/01/2024 Recesso Legislativo |
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Período: 09/02/2024 a 19/02/2024 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/02/2024 a 22/02/2024 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/02/2024 a 28/02/2024 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/02/2024 a 26/02/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/04/2024 a 22/04/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/04/2024 a 23/04/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 24/04/2024 a 24/04/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1037/2024-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 233/2023 |
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