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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 232/2023 - Processo: 10124-00/2023 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 01/12/2023 a 01/12/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/12/2023 a 06/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 05/12/2023 a 05/12/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/12/2023 a 07/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/12/2023 a 12/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/12/2023 a 12/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/12/2023 a 15/12/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Protetora Kátia Franco e Tallia Sobral Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 19/12/2023 a 19/12/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 16/01/2024 a 31/01/2024 Recesso Legislativo |
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Período: 27/03/2024 a 27/03/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/03/2024 a 27/03/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/03/2024 a 27/03/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 29/04/2024 a 30/04/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.871 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 810/2024-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 232/2023 | |
| Promulgação - Lei nº 14.871, de 29 de abril de 2024 | |
| Lei nº 14.871 - Publicada em 30/04/2024 | |
| Ofício nº 1068/2024 - DE emsv- Encaminha Promulgação de Lei nº 14.871/2024 | |
| Circular nº 87/2024-PRES emsv - Comunica Promulgação da lei nº 14.871/2024 |
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