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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 223/2023 - Processo: 10100-00/2023 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/11/2023 a 16/11/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/11/2023 a 21/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Vagner de Oliveira e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/11/2023 a 23/11/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Protetora Kátia Franco e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/11/2023 a 24/11/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 28/11/2023 a 28/11/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/11/2023 a 29/11/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 22/12/2023 a 22/12/2023 Transformada em Norma Jurídica - Lei nº 14.759 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Documentos - Denominação de Logradouro Público - Praça Padre Vicente Zacaron 1 | |
| Documentos - Denominação de Logradouro Público - Praça Padre Vicente Zacaron 2 | |
| Requerimento nº 9286/2023 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3449/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 223/2023 | |
| Lei nº 14.759/2023 - Publicada em 22/12/2023 | |
| Ofício nº 4277/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 223/2023 |
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