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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 217/2023 - Processo: 10088-00/2023 |
Autor(es): | Tallia Sobral |
Ementa: |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 31/10/2023 a 31/10/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 06/11/2023 a 09/11/2023 Comissão Especial - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Bejani Júnior e Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/11/2023 a 16/11/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/11/2023 a 23/11/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/11/2023 a 24/11/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 04/12/2023 a 05/12/2023 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.749 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Carlos Alberto Bejani Júnior, Laiz Perrut Marendino - Comissão Especial | |
Redação Final/Autografo | |
Ofício nº 3413/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 217/2023 | |
Lei nº 14749/2023 - Publicada em 05/12/2023 | |
Ofício nº 4202/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 217/2023 |
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