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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 209/2023 - Processo: 10074-00/2023 |
| Autor(es): | Vagner de Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora, do evento intitulado Tradicional Festa da Serra e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 26/10/2023 a 26/10/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/10/2023 a 01/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 31/10/2023 a 01/11/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/11/2023 a 06/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/11/2023 a 10/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/11/2023 a 16/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/11/2023 a 20/11/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/11/2023 a 27/11/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/11/2023 a 29/11/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/11/2023 a 30/11/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 16/01/2024 a 31/01/2024 Recesso Legislativo |
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Período: 19/04/2024 a 19/04/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/04/2024 a 22/04/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 23/04/2024 a 23/04/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 20/05/2024 a 21/05/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.896 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1024/2024 - DE emsv- Encaminha Projeto de Lei nº 209/2023 | |
| Lei nº 14.896 - Publicada em 21/05/2024 | |
| Ofício nº 1651/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 209/2023 |
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