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            CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA  | 
     
| Proposição: | 
            PRES - Projeto de Resolução Número: 7/2023 - Processo: 10075-00/2023  | 
        
| Autor(es): | Juraci Scheffer | 
| Ementa: | 
             Dá denominação à Medalha do Mérito da Educação, criada pela Resolução nº 1.332, de 18 de setembro de 2019 (Medalha do Mérito da Educação Professor Murílio Hingel)  | 
        
| Situação: | 
             Arquivada - Fim tramitação: Sim  | 
        
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo  | 
| Tramitação: | 
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                               Período: 26/10/2023 a 26/10/2023  Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas  | 
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                               Período: 27/10/2023 a 01/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico  | 
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                               Período: 31/10/2023 a 01/11/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional  | 
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                               Período: 01/11/2023 a 07/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional  | 
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                               Período: 07/11/2023 a 10/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional  | 
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                               Período: 13/11/2023 a 17/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional  | 
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                               Período: 14/11/2023 a 20/11/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar  | 
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                               Período: 22/11/2023 a 27/11/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar  | 
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                               Período: 24/11/2023 a 29/11/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar  | 
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                               Período: 30/11/2023 a 30/11/2023 Concluso para a Ordem do Dia  | 
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                               Período: 07/02/2025 a 07/02/2025 Arquivado - art. 167/RI.  | 
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| Textos: | Projeto de Resolução | 
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | 
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