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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 202/2023 - Processo: 10056-00/2023 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora “O Caminho do Rosário” e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 19/10/2023 a 19/10/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/10/2023 a 30/10/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 31/10/2023 a 01/11/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/11/2023 a 06/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/11/2023 a 10/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/11/2023 a 14/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/11/2023 a 17/11/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/11/2023 a 23/11/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/11/2023 a 24/11/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/11/2023 a 27/11/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/09/2024 a 26/09/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/09/2024 a 27/09/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/09/2024 a 27/09/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 25/10/2024 a 26/10/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.011 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2171/2024 - DE abd - Encaminha - Projeto de Lei nº 202/23 | |
| Promulgação da Lei Lei nº 15.011, de 25 de outubro de 2024 | |
| Lei nº 15.011 - Publicada em 26/10/2024 | |
| Ofício nº 2315/2024-DE abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.011/2024 | |
| Circular nº 170/2024-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.011/2024 |
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