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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 6/2023 - Processo: 10039-00/2023 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, Marlon Siqueira, Protetora Kátia Franco - Mesa Diretora - biênio 2023 - 2024 |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de empréstimos e cartões de crédito mediante consignação em folha de pagamento aos servidores públicos da Câmara Municipal de Juiz de Fora |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 27/09/2023 a 27/09/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/10/2023 a 24/10/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 20/10/2023 a 24/10/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/10/2023 a 26/10/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/10/2023 a 01/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/10/2023 a 01/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/10/2023 a 01/11/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 31/10/2023 a 31/10/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 31/10/2023 a 31/10/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 31/10/2023 a 31/10/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 31/10/2023 a 31/10/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 08/11/2023 a 09/11/2023 Transformado em Norma Jurídica - Resolução nº 1.362 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Resolução nº 1.362 - Publicada em 09/11/2023 | |
| Circular nº 191/2023-PRES abd - Comunica Promulgação da Resolução nº 1.362/2023 | |
| Ofício nº 3237/2023 - DE abd - Comunica Promulgação da Resolução nº 1.362/2023 |
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