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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 191/2023 - Processo: 10035-00/2023 |
| Autor(es): | Tallia Sobral |
| Ementa: |
Dispõe sobre a oferta do serviço de ginecologia e mamografia para o atendimento de pessoas com útero e mulheres com deficiência na rede pública municipal de saúde. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão dos Direitos da Mulher |
| Tramitação: |
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Período: 26/09/2023 a 26/09/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/09/2023 a 04/10/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 02/10/2023 a 03/10/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/10/2023 a 09/10/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/10/2023 a 17/10/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/10/2023 a 23/10/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/10/2023 a 27/10/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/11/2023 a 09/11/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/11/2023 a 16/11/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/11/2023 a 17/11/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/11/2023 a 23/11/2023 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Cida Oliveira, Laiz Perrut e Bejani Júnior Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 28/11/2023 a 01/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/12/2023 a 07/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/12/2023 a 11/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/12/2023 a 06/12/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 16/01/2024 a 31/01/2024 Recesso Legislativo |
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Período: 30/04/2024 a 30/04/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 17/05/2024 a 17/05/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Vagner de Oliveira |
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Período: 20/05/2024 a 20/05/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Kátia Franco |
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Período: 22/05/2024 a 22/05/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador André Luiz Vieira |
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Período: 24/05/2024 a 24/05/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
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Período: 27/05/2024 a 27/05/2024 Pedido de Sobrestamento em 1ª Discussão Vereador André Luiz Vieira |
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Período: 18/06/2024 a 18/06/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Julinho Rossignoli |
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Período: 20/06/2024 a 20/06/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador João Wagner Antoniol |
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Período: 24/06/2024 a 24/06/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Marlon Siqueira |
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Período: 26/06/2024 a 26/06/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/06/2024 a 27/06/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
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Período: 02/07/2024 a 02/07/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Tallia Sobral |
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Período: 04/07/2024 a 04/07/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Juraci Scheffer |
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Período: 08/07/2024 a 08/07/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Dr. Antônio Aguiar |
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Período: 10/07/2024 a 10/07/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Vagner de Oliveira |
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Período: 12/07/2024 a 12/07/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Julinho Rossignoli |
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Período: 20/08/2024 a 20/08/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Kátia Franco |
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Período: 22/08/2024 a 22/08/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
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Período: 26/08/2024 a 26/08/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 28/08/2024 a 28/08/2024 Pedido de Sobrestamento em 2ª Discussão Vereador André Luiz Vieira |
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Período: 17/09/2024 a 17/09/2024 Retirada Temporária via Requerimento nº 6735/2024 Vereadora Tallia Sobral |
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Período: 03/01/2025 a 03/01/2025 Arquivado - Art. 167/RI |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto Bejani Júnior, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Requerimento nº 6735/2024 - Solicita Retirada Temporária | |
| Emenda Substitutiva 1 (Apresentada) Sargento Mello Casal | |
| Justificativa | |
| Emenda Aditiva 2 (Apresentada) Tallia Sobral | |
| Justificativa |
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