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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 178/2023 - Processo: 10013-00/2023 |
Autor(es): | Vagner de Oliveira |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 31/08/2023 a 31/08/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/09/2023 a 06/09/2023 Comissão Especial - Protetora Kátia Franco, André Luiz e Sargento Mello Casal Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 14/09/2023 a 14/09/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 25/09/2023 a 25/09/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 26/09/2023 a 26/09/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 03/10/2023 a 04/10/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.712 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Kátia Aparecida Franco, André Luiz Vieira da Silva, Carlos Alberto de Mello - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 2810/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 178/2023 | |
Lei nº 14.712 - Publicada em 04/10/2023 | |
Ofício nº 3434/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 178/2023 |
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