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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 160/2023 - Processo: 9981-00/2023 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/08/2023 a 18/08/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/08/2023 a 28/08/2023 Comissão Especial - Cido Reis, João Wagner e Tiago Bonecão Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 30/08/2023 a 30/08/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 31/08/2023 a 31/08/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 31/08/2023 a 31/08/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 12/09/2023 a 13/09/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.699 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira, João Wagner de Siqueira Antoniol, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2613/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 160/2023 | |
| Lei nº 14.699 - Publicada em 13/09/2023 | |
| Ofício nº 3228/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 160/2023 |
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