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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 145/2023 - Processo: 9963-00/2023 |
Autor(es): | Tallia Sobral |
Ementa: |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora post mortem |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 13/07/2023 a 13/07/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2023 a 21/08/2023 Comissão Especial - Juraci Scheffer, Protetora Kátia Franco e Tiago Bonecão Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 01/09/2023 a 01/09/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/09/2023 a 26/09/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/09/2023 a 27/09/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 04/10/2023 a 05/10/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.713 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Biografia | |
Parecer Juraci Scheffer, Kátia Aparecida Franco, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 2840/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 145/2023 | |
Lei nº 14.713 - Publicada em 05/10/2023 | |
Ofício nº 3436/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 145/2023 |
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