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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 130/2023 - Processo: 9945-00/2023 |
Autor(es): | Marlon Siqueira |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico de Entidade Benemérita. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 06/07/2023 a 06/07/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 11/07/2023 a 14/07/2023 Comissão Especial - João Wagner, Maurício Delgado e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 15/08/2023 a 15/08/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 31/10/2023 a 31/10/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 31/10/2023 a 31/10/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 09/11/2023 a 10/11/2023 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.732 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado, Tallia Sobral Nunes - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 3230/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 130/2023 | |
Ofício nº 4023/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 130/2023 | |
Lei nº 14.732 - Publicada em 10/11/2023 |
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