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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 120/2023 - Processo: 9935-00/2023 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 28/06/2023 a 28/06/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 30/06/2023 a 05/07/2023 Comissão Especial - Vagner de Oliveira, Tiago Bonecão e Bejani Júnior Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 07/07/2023 a 07/07/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 12/07/2023 a 12/07/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 13/07/2023 a 13/07/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 19/07/2023 a 20/07/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.663 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2249/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 120/2023 | |
| Lei nº 14.663 - Publicada em 20/07/2023 | |
| Ofício nº 2710/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 120/2023 |
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