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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 109/2023 - Processo: 9916-00/2023 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 20/06/2023 a 20/06/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/06/2023 a 26/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 22/06/2023 a 23/06/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/06/2023 a 29/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/06/2023 a 05/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/07/2023 a 07/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/07/2023 a 13/07/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2023 a 21/08/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/08/2023 a 24/08/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/09/2023 a 01/09/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 27/10/2023 a 27/10/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/10/2023 a 30/10/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/10/2023 a 30/10/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 01/12/2023 a 02/12/2023 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.743 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3220/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 109/2023 | |
| Promulgação - Lei nº 14.743 | |
| Lei nº 14.743/2023 - Publicada em 02/12/2023 | |
| Ofício nº 3454/2023-DE abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.743/2023 | |
| Circular nº 201/2023-PRES abd - Comunica Promulgação de Leis |
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