CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 106/2023 - Processo: 9905-00/2023 |
Autor(es): | Cido Reis |
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 19/06/2023 a 19/06/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/06/2023 a 23/06/2023 Comissão Especial - Vagner de Oliveira, André Luiz e Sargento Mello Casal Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 27/06/2023 a 27/06/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 11/07/2023 a 11/07/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 12/07/2023 a 12/07/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 19/07/2023 a 20/07/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.664 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, André Luiz Vieira da Silva, Carlos Alberto de Mello - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 2248/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 106/2023 | |
Lei nº 14.664 - Publicada em 20/07/2023 | |
Ofício nº 2709/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 106/2023 |
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