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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 97/2023 - Processo: 9892-00/2023 |
| Autor(es): | Cido Reis |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 31/05/2023 a 31/05/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 02/06/2023 a 07/06/2023 Comissão Especial - Julinho Rossignoli, João Wagner e Tiago Bonecão Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 15/06/2023 a 15/06/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 30/06/2023 a 30/06/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 04/07/2023 a 04/07/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 12/07/2023 a 13/07/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.654 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros, João Wagner de Siqueira Antoniol, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2087/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 97/2023 | |
| Lei nº 14.654 - Publicada em 13/07/2023 | |
| Ofício nº 2581/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 97/2023 |
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